DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ÁREA DA SAÚDE
Palavras-chave:
Dados pessoais, Saúde, Desafios, ImplementaçãoResumo
O presente artigo tem como objetivo abordar os principais desafios da implementação da LGPD na área da saúde, muito em decorrência da sensibilidade dos dados pessoais tratados, que podem acarretar graves danos aos titulares em casos de vazamento ou uso inadequado. Para tanto, foram analisadas normas da área da saúde, normas de privacidade e proteção de dados pessoais e as boas-práticas adotadas internacionalmente. Como desafios para a adequação à LGPD na área da saúde, destaca-se a necessidade do consentimento informado dos pacientes, o respeito ao princípio da transparência, a importância da adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, o atendimento aos direitos dos titulares de dados e a responsabilização após eventuais danos. Como resultado, são apresentados processos e ferramentas que podem auxiliar na gestão dos projetos de adequação à LGPD, garantindo maior transparência, segurança e autonomia aos titulares de dados pessoais.
PALAVRAS-CHAVE: Dados pessoais. Saúde. Desafios. Implementação.
